Tribunal de Justiça de Santa Catarina @tjscoficial
Notícias, dicas e informações para você conhecer seus direitos e o trabalho realizado pela Justiça catarinense em favor do cidadão. Perfil oficial do #TJSC tjsc.jus.br Santa Catarina, Brasil Joined September 2010-
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O caso analisado foi de uma ação de execução fiscal, proposta em 2016, para cobrar crédito tributário referente a IPTU e Taxa de Coleta de Lixo. O juízo de 1º grau extinguiu a execução fiscal devido ao falecimento do devedor antes da citação. #tjsc tjsc.jus.br/web/imprensa/-…
TJSC moderniza o procedimento de pedido de preferência na ordem de julgamento e de inscrição para sustentação oral nas sessões de julgamento do Órgão Especial, dos grupos de câmaras, da Seção Criminal e das câmaras. #tjsc 🟢 Saiba mais: tjsc.jus.br/web/imprensa/-…
A CEIJ acaba de lançar uma cartilha sobre o depoimento especial, cujo objetivo é fornecer informações claras e acessíveis às famílias envolvidas, haja vista a necessidade desses sujeitos compreenderem mais adequadamente como o procedimento funciona. #tjsc tjsc.jus.br/web/imprensa/-…
Maior polo industrial de SC, Joinville figura também entre as cidades com maior nº de acidentes de trabalho no país. Na 2ª Vara da Fazenda Pública, o volume de causas acidentárias redundou na maior parte dos quase R$ 100 milhões que a Vara liberou. #tjsc tjsc.jus.br/web/imprensa/-…
MÁ-FÉ | Decisão da 3ª Câmara de Direito Público extinguiu mandado de segurança cível sem resolução do mérito devido a litispendência e litigância de má-fé. Segundo mandado foi impetrado 58 minutos após indeferimento do primeiro. #tjsc tjsc.jus.br/web/imprensa/-…
Pautas exclusivas sobre o setor e concentradas por companhia aérea serão conduzidas em audiências por mediadores judiciais credenciados e atuantes no Cejusc Estadual Catarinense (CEC) durante a 1ª Semana do Consumidor Aéreo, de 17 a 21 de junho. #tjsc tjsc.jus.br/web/imprensa/-…
O TJSC, por meio de 565 serventias, proporcionou a realização de 97.798 atos gratuitos na atividade extrajudicial para a sociedade catarinense no mês de março. Foram certidões de nascimento e de óbito, por exemplo, que são isentas de pagamento. #tjsc tjsc.jus.br/web/imprensa/-…
ASSÉDIO | A Semana de Combate ao Assédio e à Discriminação neste ano ocorrerá entre os dias 6 e 10 de maio e prevê ações de sensibilização, informação e enfrentamento da discriminação e do assédio moral e sexual no Poder Judiciário. #tjsc 🟢 Saiba mais: tjsc.jus.br/web/imprensa/-…
REGISTRO CIVIL | O TJSC confirmou participação na 2ª Semana Nacional do Registro Civil – "Registre-se!". A iniciativa do @CNJ_oficial terá foco em ações para para a população indígena, pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional. #tjsc tjsc.jus.br/web/imprensa/-…
Entidades, acadêmicos, pessoas e instituições que se dedicam às questões do direito de família podem contribuir com a elaboração do protocolo para a escuta especializada e o depoimento especial nas ações em que se discuta alienação parental. #tjsc tjsc.jus.br/web/imprensa/-…
NEGADO | Instituição financeira é isenta de responsabilidade de indenizar quando reconhecida a culpa exclusiva do consumidor. Este é o entendimento da 3ª Câmara Civil ao negar pedido de cliente após de cair no golpe da falsa central de atendimento. #tjsc tjsc.jus.br/web/imprensa/-…
A concessão de remição pela aprovação no ENEM quando o apenado já foi agraciado em razão da aprovação no Encceja (Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos) configura “bis in idem” (ganhar duas vezes por uma ação). #tjsc tjsc.jus.br/web/imprensa/-…
ACESSIBILIDADE | A quantidade de fóruns com acessibilidade - mais de quatro itens - nas comarcas do PJSC dobrou nos últimos 10 anos, indo de 34 em 2015 para 68 em 2024. Atualmente, dos 126 prédios do PJSC, 115 possuem alguma acessibilidade. #tjsc tjsc.jus.br/web/imprensa/-…
O PJSC instalou nesta segunda-feira (22/4), nas comarcas de Porto Belo e de Penha, mais dois Pontos de Inclusão Digital (PID) do programa Justiça Mais Perto. A iniciativa tem por objetivo atender os excluídos digitais e maximizar o acesso à Justiça. #tjsc tjsc.jus.br/web/imprensa/-…
O corregedor-geral da Justiça indicou mais 37 unidades do TJSC que estão aptas à prestação de serviço em regime de cooperação nos cartórios judiciais. De 1º/5 a 30/6, cada uma das unidades indicadas poderá receber cinco servidores cooperados. #tjsc tjsc.jus.br/web/imprensa/-…
ACESSIBILIDADE | O prédio da comarca de Itapoá, no norte do estado, está em obras para reforçar a segurança e a acessibilidade aos jurisdicionados e servidores. Para atender aos quesitos, serão construídas rampas na entrada e nos fundos do fórum. #tjsc tjsc.jus.br/web/imprensa/-…
O programa Lar Legal começa a ser replicado em outras regiões do país. Nesta sexta-feira (19/4), o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul realizou a primeira solenidade de entrega de títulos de regularização fundiária do programa Lar Legal MS. #tjsc tjsc.jus.br/web/imprensa/-…
Em uma nova fase, o projeto Acalento, desenvolvido pela Secretaria Municipal de Assistência Social em parceria com o Poder Judiciário, busca sensibilizar novos padrinhos para crianças e adolescentes em situação de acolhimento. #tjsc tjsc.jus.br/web/imprensa/-…
A participação e profissionalização das pessoas com deficiência na indústria e o uso da tecnologia como elemento-chave para a inclusão foram os dois grandes temas em debate no IncluTech, evento que a @FIESC promoveu nesta quinta-feira (18/4). #tjsc tjsc.jus.br/web/imprensa/-…
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA | O programa Lar Legal promoveu a entrega de mais 20 títulos de propriedade a famílias de Bom Jardim da Serra. Há menos de um mês, um grupo de 43 moradores havia sido beneficiado com a regularização dos terrenos. #tjsc tjsc.jus.br/web/imprensa/-…
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📺 Encontro promovido pelo @tjscoficial vai discutir formas de melhorar o trabalho das ouvidorias judiciais no enfrentamento à violência contra mulheres. 📡 #TVJustica
As obras de revitalização da Praça Tancredo Neves — conhecida também como a praça dos Três Poderes ou praça da Bandeira — receberão um total de R$ 45 milhões do Tribunal de Contas de Santa Catarina, da @assembleiasc e do @tjscoficial .
o TJ aprovou a instalação da primeira Vara Regional de Garantias do Estado, a ser implantada na comarca de Rio do Sul, com abrangência ainda sobre outras oito comarcas, a saber: Ascurra, Ibirama, Ituporanga, Presidente Getúlio, Rio do Campo, Rio do Oeste, Taió e Trombudo Central.
O Juiz de Garantias, recentemente regulamentado pelo @CNJ_oficial como forma de salvaguardar os direitos individuais dos investigados e a legalidade da investigação criminal, já começa a se tornar realidade na Justiça de Santa Catarina. #tjsc tjsc.jus.br/web/imprensa/-…
Juntos com o @tjscoficial, realizaremos um mutirão de conciliação das Varas de Família em Balneário Camboriú!🤝🏼Essas audiências beneficiarão a comunidade de BC. 👨🏿⚖️👩🏽⚖️ #SomosUnivali #UniversidadeComunitária Saiba mais: abre.ai/gvtn
🏘️ É muito comum que as relações entre vizinhos sejam fonte de problemas, por isso, o Código Civil traz regras para que o uso de uma propriedade não gere incômodos ou afete os direitos dos proprietários de imóveis vizinhos.
TCE/SC e @tjscoficial se unem para arrecadar absorventes descartáveis, que serão distribuídos a mulheres em vulnerabilidade social. Iniciativa faz parte da campanha Dignidade Menstrual. Na edição de 2022 foram arrecadados mais de 80 mil absorventes.
Em reunião, @PGE_SC e @tjscoficial tratam de criação da Vara de Execução Fiscal. estado.sc.gov.br/noticias/em-re…
Todo catarinense deve se orgulhar do nosso @tjscoficial somos modelo e referência nacional. #TJSC
Estado fará parceria com o @tjscoficial em projeto para reduzir #contra a mulher e beneficiar crianças e adolescentes. estado.sc.gov.br/noticias/estad…
@tjscoficial Parabéns aos novos Desembargadores 👏🏻👊🏻
“O momento é de gratidão pela honraria. Vencemos os desafios graças à união de propósitos com os compromissos da legalidade." Desembargador Ricardo Roesler, do TJSC, em evento dos 67 anos do TCE/SC, sobre a união de esforços entre os Poderes e o Tribunal de Contas. @tjscoficial
Belíssima apresentação do Des João Henrique Blasi falando sobre as inovações na sua gestão à frente do @tjscoficial como o uso de Inteligência Artificial, fomento à autocomposicao, etc.
Doar sangue é um ato simples, tranquilo e seguro que não provoca risco ou prejuízo à saúde. Se cada pessoa saudável doasse sangue espontaneamente pelo menos duas vezes ao ano, os hemocentros teriam hemocomponentes suficiente para atender toda população. #EuSouDoador #DoeSangue
🩸 #EUSOUDOADOR | Você sabia que durante o inverno os estoques de sangue costumam baixar? Mas ele é essencial o ano todo e quem precisa não pode esperar! Junte-se à #Alesc, ao @tjscoficial, ao @governosc, ao @ministeriopublicosc, ao @TCE_SC e agende a sua doação.
✨ Um #BrasilSemTrabalhoInfantil é possível! ✨ A #JustiçadoTrabalho e o @CNJ_oficial agradecem a todos vocês que participaram desta mobilização on-line pela erradicação do trabalho infantil e pela garantia dos direitos das crianças e adolescentes brasileiros.
A mobilização digital por um #BrasilSemTrabalhoInfantil reuniu órgãos públicos, personalidades e times de futebol e alcançou mais de 45,8 milhões de contas csjt.jus.br/web/csjt/-/-br…
Hoje diga #BrasilSemTrabalhoInfantil!
> Os dados da última pesquisa do IBGE evidenciam que mesmo no trabalho infantil há desigualdade de gênero. Os menores do sexo masculino tinham rendimento médio de R$ 524, enquanto as meninas recebiam 12% a menos - R$ 461. Nós apoiamos um #BrasilSemTrabalhoInfantil!
#BrasilSemTrabalhoInfantil denuncie pelo canal Disque 100. A ligação é gratuita
> Os dados da última pesquisa do IBGE evidenciam que mesmo no trabalho infantil há desigualdade de gênero. Os menores do sexo masculino tinham rendimento médio de R$ 524, enquanto as meninas recebiam 12% a menos - R$ 461. Nós apoiamos um #BrasilSemTrabalhoInfantil!
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