Rafael Kriek @rafaelkriek
👨🏻💼Pernambucano 🏛️Procurador do Município de São Luís/MA ⚖️Presidente da Comissão da Adv. Pública da OAB/MA 🏛️ex-PGM Goiânia/GO https://t.co/qcIIF3iZBg gabaritojuridico.com.br São Luís, Brasil Joined July 2009-
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O site do STJ trouxe essa importante ferramenta: traduz o juridiquês para um texto de fácil compreensão, simplificado e que entrega o conteúdo do que foi decidido. A linguagem jurídica deve chegar a todos, eliminando barreiras linguísticas e facilitando a compreensão.
Se a pessoa corre para dentro de casa ao avistar a polícia 👮, esse fato, por si só, autoriza os policiais a entrarem na residência para fazer uma busca? NÃO. ❌ Se a pessoa na rua, ao avistar a polícia, foge 🏃♂️repentinamente para um terreno baldio, isso é motivo suficiente…
Há responsabilidade estatal por morte de vítima de disparo de arma de fogo 🔫 durante operações policiais 👮ou militares em comunidades, ainda que a perícia sobre a origem do disparo seja inconclusiva? SIM. ✅ Segundo o #STJ, a responsabilidade civil do Estado nesse caso é…
Registros de ontem na reunião do Colégio de Presidentes de Comissões da OAB/MA @oabmaranhao Momento importante para apresentar as realizações da Comissão da Advocacia Pública e ampliar o diálogo com as demais Comissões da casa.
STJ e o quórum estendido do 942 do CPC A técnica de julgamento ampliado, prevista no art. 942 do CPC, se aplica quando os embargos de declaração opostos ao acórdão de apelação são julgados por maioria? 🤔 ❗️DEPENDE.❗️ A técnica do julgamento ampliado (ou quórum estendido) é…
Concurso TJMA - O que você precisa saber? 🗓️Inscrições: 29/04 a 03/06 ▶️Quantas vagas? Técnico judiciário: cadastro de reserva (119 cargos vagos) Analista judiciário: 10 vagas + CR (45 cargos vagos) Oficial de justiça: 20 vagas + CR (79 cargos vagos) Aplicação das provas…
PEC DAS DROGAS: MUDA ALGUMA COISA? 🤔 O Senado aprovou a PEC 45/23 que insere no 📄 art. 5º da CF a determinação de que é crime a posse ou porte de qualquer quantidade de droga ou entorpecente. A proposta prevê a criminalização do porte e posse de substância ilícita…
O que são as “saidinhas”? O que muda com a nova legislação (Lei 14.843/24)? 🤔 A “saidinha”, prevista na 📄Lei de Execução Penal (LEP), é um direito conferido aos condenados a #regimesemiaberto que permite até 5 saídas da prisão ao ano, normalmente durante as datas…
O PROCESSO MAIS ANTIGO DO BRASIL Em 🗓️ 6/12/2018 o STJ julgou o 📄 REsp 1.149.487-RJ, cuja controvérsia cingia-se à posse do Palácio da Guanabara. Ajuizada em 1895 pelo Conde e pela Condessa d’Eu (Princesa Isabel), a ação tem como objeto a posse e a propriedade do 🏰 Palácio…
(In)validade da gravação realizada por um dos interlocutores 🎙️ A gravação realizada por um dos interlocutores sem o conhecimento do outro, não protegida por #sigilolegal, é prova válida? 🤔 SIM. ✅ E a captação ambiental 🎧 realizada por particular, sem o conhecimento do…
Direito dos #transexuais à retificação do prenome e do sexo/gênero É possível a retificação do prenome, no registro civil, independentemente da realização de cirurgia de transgenitalização?🤔 SIM.✅ E a alteração do gênero/sexo, no registro civil 🪪, também pode ser efetivada…
Adoção à brasileira e paternidade socioafetiva A paternidade socioafetiva prevalece sobre a verdade biológica? 👨👦 SIM. ✅ Para o #STJ, em ações negatórias de paternidade ajuizadas pelo pai registral, a #paternidadesocioafetiva prevalece sobre a verdade biológica. É possível…
Já há algum tempo fiz um site para divulgar material de estudo (resumos de Administrativo, Financeiro, Empresarial, Eleitoral e Ambiental). Ultimamente venho postando julgados e opinões sobre temas atuais, tudo disponível gratuitamente (link na bio). Bons estudos!
Fazer vários concursos ou FOCAR em apenas um? Se você escolheu uma CARREIRA e tem condições financeiras, o melhor é fazer várias provas (federais, estaduais, municipais). Desviar a rota por um momento também pode ser proveitoso. Eu fiz um TJ no meio de procuradorias e deu certo.
Presunção absoluta (ou relativa) da impenhorabilidade até 40 salários mínimos 💵 A garantia da impenhorabilidade, até o limite de 40 salários mínimos, é aplicável automaticamente ao valor depositado apenas em CADERNETA DE POUPANÇA? 🤔 SIM. ✅ Segundo o ##STJ, somente na…
Sucumbência recíproca e reformatio in pejus Há reformatio in pejus na decisão que, ao dar provimento ao recurso de uma das partes para alterar a base de cálculo dos honorários de sucumbência recíproca, beneficia também a parte que não recorreu? 🤔 SIM. ✅ Segundo o #STJ, se…
Caio Tício Mévio @MevioTicio
20K Followers 4K Following Diário de um falador de obviedades, concurseiro, auxiliar do primeiro garantidor dos direitos fundamentais e um saudoso filho de seu pai…CafeComRai🌵💛 @CafeComRai
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46K Followers 871 Following Uma viagem diária pelo tempo revelando curiosidades históricas que inspiram. Ao comprar pelos links Amazon, você estará contribuindo para o nosso projetoCaio Veche @caioveche
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22K Followers 742 Following Writer, ESPN; author, NET GAINS: INSIDE THE BEAUTIFUL GAME’S ANALYTICS REVOLUTION (out now, link below)Alcindo Queiroz @alcindoqueiroz
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288 Followers 2K Following Eu vi o mundo ... Ele começava no Recife” Cícero Dias “ Só deixe acontecer “ 🦋 Let It Be ✨🌵 ‘tudo ficará bem” 🍀🌵❤️debate y debate @debateydebate
38K Followers 5K Following Três estudantes de jornalismo falando besteiras futebolísticas | Parceiro 🤝 @kto_brasil cupom: “DEBATE20”Milena Pinheiro @milenapinheirom
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1K Followers 5K Following Sem saco pra quem não entende a real essência do tuiteiro. Falo 3 idiomas: Português, deboche e ironia.Bruna Rodrigues @rodriguespbru
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5K Followers 2K Following Torcedor do Maior do nordeste, fã do maior Holandês da história Arjen Robben 👨🏻🦲 @SportConha 📥 e-mail pra contato: [email protected]Angela Dippe @angeladip
72K Followers 2K Following Atriz, bailarina, escritora | Instagram @angeladippe | Contato: [email protected]ells @nepoells
539 Followers 373 Following comentarista oficial de assuntos de fórmula 1 e especialista certificada em reprovações em provas de concursos públicos.Maduarda @resumosdaedu
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1K Followers 292 Following "Vive o que dá, aguenta muito e quando surta sai como errado". Magistratura Estadual 🎯Damon Hill @HillF1
228K Followers 1K Following All you need is Love. Proud investor in @ZeroPetroleum and supporter of @halowprojectRafael Peregrino @rafaelperegrino
573 Followers 865 Following Rubro-Negro torcedor do Sport Club do Recife, Pernambucano, Brasileiro. Nessa ordem.Com todo respeito à decisão, mas ao se criar uma regra e ficar excepcionando a todo momento, além de gerar uma imensa insegurança jurídica, deixa a criança/adolescente vítima do crime totalmente desprotegida
⚖️ STJ afasta estupro em relação de menina de 12 anos com homem de 20 Leia mais: s.migalhas.com.br/S/47BACB
Hora de dizer até a próxima para a bela e encantadora cidade de Haia. Desta vez não houve tempo para passeio. Mas tive o prazer de trocar ideias e aprender com acadêmicos de diferentes países. Foi uma experiência enriquecedora. Espero voltar em breve.
A informação do Carlos está correta, mas vale lembrar que teve político que teve denúncia rejeitada mesmo praticando atos de pesca em local proteção permanente, conforme se extrai da ementa "PESCA EM LUGAR INTERDITADO POR ÓRGÃO COMPETENTE." Inq 3788/STF.
📝A utilização de petrechos não permitidos evidencia maior grau de reprovabilidade do comportamento, em caso de crime de pesca em local proibido ou em período de defeso (Lei n. 9.605/1998, art. 34), o que implica inexistência de fato insignificante. STF, HC 233.254-AgR, 2ª Turma
📝A utilização de petrechos não permitidos evidencia maior grau de reprovabilidade do comportamento, em caso de crime de pesca em local proibido ou em período de defeso (Lei n. 9.605/1998, art. 34), o que implica inexistência de fato insignificante. STF, HC 233.254-AgR, 2ª Turma
Quem converte não se diverte. E foi assim q o dinheiro acabou na metade da viagem 😃
@rafaelkriek O Santos sofreu o mesmo rigor depois da invasão?
Independentemente da reinterpretação do conceito de Praça Esportiva, o STJD deixou claro que a inação da diretoria do Sport em relação a ações efetivas foi determinante para a punição. Isso e a reincidência de casos envolvendo o grupo organizado. Que o entendimento do tribunal…
1 ano de Defensoria. Primeira férias. Um sonho realizado: viver a experiência no deserto do Atacama. O que o concurso pode nos proporcionar! ✨✨✨🙌🏾
O STJD demonstrou hoje que persegue os times nordestinos. Temos várias ocorrências parecidas no sul e sudeste do país que sequer houve apurações. O CEP pesou na hora da decisão! Vamos acompanhar como o STJD irá decidir em casos similares, dos times das regiões mais abonadas.
A impotência absoluta do Governo do Estado para reprimir, identificar e punir os criminosos do atendado ao ônibus do Fortaleza, a 7 km da Arena PE, implodiu a defesa do Sport.
@rafaelkriek A ver se esse entendimento será mantido para casos futuros
A verdade é que o Sport foi o bode expiatorio no STJD no julgamento de hoje. Foram 2 pesos e 2 medidas, além do peso do CEP.
Quem atirou a bomba no ônibus da delegação do Fortaleza está andando feliz e livre pelas ruas... Você, torcedor e torcedora, sócio em dia ou não sócio, ficará oito partidas sem ver seu clube jogar no estádio. É isso.
Infelizmente o CEP falou mais alto!! Existiam várias casos recentes aí e, não aconteceu absolutamente nada! Ano passado, teve torcida que jogou até bombas dentro do gramado quando o árbitro apitou o final do jogo. O que aconteceu? O resto vocês já sabem! Absurdo!!!
Julgamento e punição ao Sport pelo STJD é claramente casuístico e contraria os entendimentos do próprio tribunal. A conferir Se isso representará um novo paradigma de punições a todos clubes que tenham “torcedores” envolvidos em vandalismo fora dos estádios…
Agora, a decisão do STJD foi equivocada. O Sport consegue controlar marginais dentro do estádio. Fora dele é caso de polícia. Se houver tráfico de drogas pelas TO’S, o clube é culpado? A lei fala em encontrar o agressor dentro do estádio. Fora dele não se sabe nem se é torcedor!
Sinceramente não estou surpreso com o resultado do julgamento. Já entramos condenados desde o início pela mídia sudestina e pelo próprio tribunal desde antes. Cabe agora o Sport romper de uma vez com quem vai causar esse prejuízo que pode custar até um acesso.
STJD pune Sport com oito jogos com portões fechados em caso de atentado ao ônibus do Fortaleza jc.ne10.uol.com.br/esportes/2024/…
O sentimento era que a gente podia ter tido logo a decisão sem precisar ter escutado tanto argumento infundado, tantos exemplos deturpados, a sensação foi que a decisão já tava tomada, nada iria mudar, mas que a gente ao menos tivesse sido poupado de ouvir tanta baboseira.